Caso Kiss: Ministério Público recorre ao STF e ao STJ para restabelecer penas dos quatro condenados

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS) ingressou com recursos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar restabelecer as penas originais aplicadas aos quatro réus condenados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria. Os recursos foram protocolados na segunda-feira (10) pela procuradora de Justiça Flávia Mallmann, da Procuradoria de Recursos, e divulgados nesta quinta-feira (13).

+ Receba as principais notícias de Santa Maria e região no seu WhatsApp

A medida busca reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS), que, em 26 de agosto, manteve a validade do julgamento do Tribunal do Júri de 2021, mas reduziu as penas de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão.

— Os recursos apresentados ao STF e ao STJ respeitam a decisão do TJRS, mas o MPRS entende que as penas foram drasticamente reduzidas e não proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas — afirmou a procuradora Flávia Mallmann.

Os recursos serão analisados inicialmente pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, que decidirá se os processos cumprem os requisitos para serem encaminhados aos tribunais superiores. Somente após essa etapa os autos serão remetidos a Brasília.

A decisão do TJRS permitiu que os quatro condenados — Elissandro Spohr, Mauro Londero Hoffmann, Marcelo de Jesus dos Santos e Luciano Bonilha Leão — progredissem ao regime semiaberto, em razão do tempo de prisão já cumprido. Desde então, os réus vêm obtendo benefícios legais previstos para esse regime, como trabalho externo e saídas temporárias.

Nos últimos meses, Spohr e Hoffmann, ex-sócios da boate, passaram a cumprir pena na Penitenciária Estadual de Canoas (Pecan), com autorização para trabalhar fora do presídio. Já Marcelo e Luciano, ex-integrantes da banda Gurizada Fandangueira, cumprem pena no Presídio Estadual de São Vicente do Sul e também estão autorizados a deixar a unidade durante o dia.

A tragédia da Boate Kiss ocorreu em 27 de janeiro de 2013, em Santa Maria, e provocou a morte de 242 pessoas e mais de 600 feridos. A sentença original do Tribunal do Júri, proferida em dezembro de 2021, havia condenado os quatro réus por homicídio simples com dolo eventual.

O novo recurso do Ministério Público surge em meio à indignação de familiares das vítimas, que vêm realizando vigílias mensais e manifestações em frente ao TJRS desde a redução das penas. A Associação dos Familiares de Vítimas e Sobreviventes da Tragédia de Santa Maria (AVTSM) critica o que considera uma “injustiça contra a memória das vítimas” e cobra a manutenção das penas originais.

Confira a íntegra da nota do MPRS:

O Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), por meio da Procuradoria de Recursos, interpôs recursos extraordinário e especial junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), respectivamente, contra a decisão do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS) que reduziu as penas dos quatro réus condenados pela tragédia da boate Kiss. Os recursos, protocolados na segunda-feira, 10 de novembro, foram apresentados pela procuradora de Justiça Flávia Mallmann, com o objetivo de restabelecer as condenações aplicadas no Tribunal do Júri em dezembro de 2021.

A medida adotada pelo MPRS busca reverter a decisão da 1ª Câmara Criminal Especial do TJRS, que, em 26 de agosto deste ano, manteve a validade do julgamento realizado em 2021, mas reduziu as penas dos réus de 18 a 22 anos para 11 a 12 anos de reclusão, ainda em regime fechado. Para a procuradora Flávia Mallmann, “os recursos apresentados ao STF e ao STJ respeitam a decisão do TJRS, mas o MPRS entende que as penas foram drasticamente reduzidas e não proporcionais à gravidade dos fatos e à expressiva quantidade de vítimas”.

Os recursos serão submetidos à análise de admissibilidade pela 2ª Vice-Presidência do TJRS, que verificará os pressupostos recursais e a possibilidade de envio aos Tribunais Superiores. Somente após a admissão, os autos serão remetidos à instância superior, em Brasília. A tragédia na boate Kiss ocorreu em janeiro de 2013, em Santa Maria, causando 242 mortes e mais de 600 feridos.

​